Estado
de Bem-Estar e desigualdade - ADIB JATENE
Enquanto
grupos vivem na opulência, parte da população se rejubila por sair da miséria
para a pobreza. E o governo faz disso sua meta maior
Desenvolver o
Estado de Bem-Estar Social em país que convive com ampla desigualdade tem-se
demonstrado como algo irrealizável.
Conforme constatou Sonia Fleury em
artigo publicado no "Le Monde Diplomatique Brasil" ("Do Welfare ao Warfare
State"), apesar de a nossa Constituição ter estabelecido o objetivo da
democracia social, sob o primado da justiça social, o que assistimos é a uma
regressão.
De fato, passados 25 anos de promulgação da Constituição
Federal, observa-se, segundo a autora, "uma transmutação regressiva do social,
com a presença de valores conservadores, além do incentivo ao empreendedorismo
individual e ao consumismo, em detrimento de formas solidárias de sociabilidade
e da existência de mecanismos institucionais de proteção social
pública".
Por que trilhamos caminhos que conflitam com o espírito da
Constituição e nos conduzem a situações inaceitáveis? A indagação me leva à
conclusão de que a nossa Constituição é uma formulação teórica que não consegue
se realizar na prática, porque o país é muito desigual.
O Orçamento
federal não permite correção das desigualdades, porquanto, resta para despesas
discricionárias pouco mais de 10% do total orçado. Isso significa que quase 90%
estão comprometidos com despesas obrigatórias.
Dos recursos
discricionários, 43% completam os orçamentos da saúde e educação e 29% se
destinam ao PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e ao Bolsa
Família.
De um Orçamento de R$ 2 trilhões, resta, portanto, apenas R$ 56
bilhões, com os quais o governo federal tem de atender a pleitos de 39
ministérios, do Poder Legislativo e do Poder Judiciário.
Enquanto isso,
na área privada, crescem sinais de opulência, como se constata pela construção
de prédios luxuosos que deixam áreas da cidade parecendo as de um país com US$
60 mil de renda per capita. Por outro lado, observa-se a ampliação assustadora
da frota de veículos, a ponto de faltar ruas para abrigar o tráfego
crescente.
Dos proclamados 36% de carga tributária do PIB (Produto
Interno Bruto), cerca de 14% são dos aposentados e pensionistas. Ao governo se
destinam 22% da carga --número totalmente insuficiente para atender às demandas
urbanas criadas pela transição demográfica.
Isso só pode ocorrer porque
os que geram receita se apropriam dela em vez de transferir ao governo boa parte
dos recursos que seriam destinados a atender as necessidades da população. Por
isso convivemos com opulência e pobreza.
Não sei como se pode falar em
Estado de Bem-Estar Social nessas condições. Enquanto grupos nacionais e
internacionais vivem na opulência, parte significativa da população se rejubila
por sair da miséria para a pobreza. E o governo federal faz disso sua meta
maior.
Conta-se por bilhões o lucro de entidades financeiras, mas os
verdadeiros responsáveis pela produção, especialmente a agropecuária, cuja
participação tem impulsionado o balanço positivo de pagamentos, mantêm-se
assustados e inseguros quanto ao futuro.
Como não se consegue ativar a
economia, talvez se possa reduzir a desigualdade aplicando parte do montante
destinado a perpetuá-la e agravá-la em medidas que, ao contrário, a
mitiguem.
O governo já dá sinais nessa direção quando aceita as parcerias
público-privadas e caminha no sentido de transferir para a iniciativa privada
investimentos que até recentemente considerava exclusivos do poder
público.
Resta saber se os que se apropriam de boa parte da receita
gerada estão dispostos a correr o risco de se envolverem nas mudanças
sinalizadas, que, ao final, irão reduzir a desigualdade e criar ambiente mais
saudável, combatendo a violência que a todos incomoda.
Nenhum comentário:
Postar um comentário