O Estado de S.Paulo -
03/10
A cada dia que passa, as peripécias do programa Mais Médicos só
reforçam aquilo que se suspeitava desde o seu lançamento - que debaixo da
retórica demagógica que o envolve está apenas uma jogada política destinada a
favorecer a candidatura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao governo de
São Paulo, que é hoje, junto com a reeleição da presidente Dilma Rousseff, o
grande objetivo do PT. É isso que explica a sua improvisação - cujas
consequências negativas se multiplicam - e o fato de que esse programa não tem
muito a ver com as verdadeiras prioridades do setor de saúde.
Movido pela
ânsia de tornar popular o ministro, o governo improvisou aquele programa e
atropelou as entidades representativas dos médicos brasileiros. Com uma medida
provisória, contornou a obrigatoriedade legal do exame de revalidação dos
diplomas dos médicos estrangeiros e dos brasileiros formados no exterior,
substituindo-o por um registro provisório a ser dado pelos Conselhos Regionais
de Medicina (CRMs), com base em exigências mínimas.
Não satisfeito, vem
recorrendo à Justiça Federal para obrigar os CRMs de alguns Estados - que a seu
ver demoram muito a liberar esse registro - a fazer isso rapidamente. E tem
conseguido decisões favoráveis em primeira instância. Inconformado, o presidente
do CRM de Minais Gerais, João Batista Gomes Soares, renunciou. Antes dele, seu
colega do Paraná, Alexandre Augusto Bley, sentindo-se pressionado pela
sofreguidão do governo, já havia feito o mesmo.
Mas isso ainda é pouco
perto do que acaba de acontecer. O governo conseguiu que a Comissão Mista do
Congresso que analisa a Medida Provisória do Mais Médicos aprovasse dispositivo
que transfere dos CRMs para o Ministério da Saúde o poder de dar o registro
provisório aos médicos estrangeiros.
A matéria ainda precisa ser aprovada
pela Câmara e pelo Senado, mas, com a ampla maioria que tem nessas duas Casas,
isso será fácil para ele. Em resumo, quem quer que se oponha ao programa será
neutralizado.
O governo não aceita limites e se mostra determinado a
passar como um trator sobre as objeções das entidades médicas, que tentam tomar
um mínimo de cuidados com relação ao preparo de médicos de cuja competência
técnica dependem milhares de vida. Ele vence, mas não convence, porque o seu
diagnóstico da saúde no Brasil deixa muito a desejar, para dizer o mínimo. Não
podia ser diferente, pois o que o move, antes de tudo, é o interesse eleitoral,
não o desejo genuíno de identificar e atacar as deficiências do sistema de saúde
brasileiro.
A falta de médicos, que é real, está longe de ser a principal
delas, como quer fazer crer o governo. Antes dela estão, por exemplo, os graves
problemas de infraestrutura - referentes a hospitais e equipamentos médicos -
que dificultam o trabalho dos próprios profissionais que estão sendo contratados
a toque de caixa. Tanto é verdade que o governo parece cego pela paixão
política, que o Ministério da Saúde se descuidou de gastar nesse item
fundamental o dinheiro que para isso tem disponível em 2013. Até agosto,
investiu apenas 26,5% dos R$ 10 bilhões que reservou para a compra de
equipamentos e a execução de obras.
Para onde os médicos cubanos e de
outras nacionalidades, que o governo está importando com tanto alarde, vão
enviar os casos mais graves que diagnosticarem? Para os corredores de hospitais
superlotados que, além de vagas, não dispõem também de equipamentos para os
exames necessários?
Mais grave ainda que esse é o velho e bem conhecido
problema da defasagem da tabela de procedimentos do SUS, que cobre apenas 60%
dos custos. Como as Santas Casas e os hospitais filantrópicos não têm como arcar
indefinidamente com esse prejuízo, já se aproxima o momento em que, ou deixarão
de atender pelo SUS, ou irão à falência. E, como respondem por 45% dos
atendimentos dos SUS, isto significará o colapso do sistema público de
saúde.
Esses são os verdadeiros problemas da saúde, mas cuidar deles não
dá votos a curto prazo. Logo, isso não ajuda o ministro Padilha
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