BRASÍLIA - Fanáticos por política aguardam com ansiedade se haverá um novo
julgamento do mensalão. O placar da decisão está em 5 a 5. Chegou-se a esse
impasse por vários motivos. Um deles tem sido quase negligenciado e merece mais
atenção: a aversão dos magistrados pela boa governança do Judiciário.
Em
1990, o Congresso aprovou uma lei mudando a abordagem sobre embargos
infringentes --o recurso que beneficia réus cuja condenação não foi por
unanimidade. Com o novo (sic) diploma legal editado há 23 anos (incrível!), o
regimento interno do STF ficou obsoleto. Carece de atualização explicitando se o
Supremo aceita ou não tais embargos.
Os 11 membros do STF têm o poder de
enviar um projeto de lei ao Congresso propondo a alteração do regimento interno
da corte. Por que não o fizeram em 23 anos? Na melhor hipótese, por conta do
desprezo que nutrem pelo dever da boa governança.
Apesar de emudecer
sobre o próprio regimento, o STF não se esquece de fazer anualmente uma proposta
de reajuste salarial. Os juízes vivem como na época em que dinheiro nascia em
árvores e o Estado fabricava inflação sem pensar no dia seguinte.
O caso
do mensalão também levou magistrados do STF a reclamar do acúmulo de trabalho em
seus gabinetes. Muito bem. Mas não ocorreu a nenhum deles nas últimas décadas
propor ao Congresso uma nova Lei Orgânica da Magistratura para acabar com os
cerca de três meses de folga anuais (no mínimo) a que os juízes têm direito
--uma ofensa para a maioria dos brasileiros.
Sem pensar mais na
governança do Judiciário, os 11 integrantes do STF continuarão a passar por
apertos como o dos embargos infringentes. Até porque maluquices como um mensalão
2.0 (o possível segundo julgamento) não ocorrem só por causa da ambiguidade de
leis malfeitas. Mas muito em função da abulia dos juízes quando se trata de
melhorar o sistema em que trabalham.
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